POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I. Âmbito

O HG Residences Viana, Lda., com sede no Passeio das Mordomas da Romaria, n.º 17 a 21, 4900-532 Viana do Castelo, preocupa-se com a proteção dos seus dados pessoais e privacidade.

De acordo com os termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como os termos da Lei 58/2019, de 08 de agosto, que executa o RGPD na ordem jurídica interna portuguesa, o HG Residences Viana, Lda. tem o dever legal de proteger os dados pessoais de todos os nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros e utilizadores do nosso website.

 

II. Definição conceptual

a) O que são dados Pessoais?

De acordo com o RGPD entende-se por dados pessoais, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (sendo que uma pessoa identificável é considerada uma pessoa singular que pode ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social).

b) O que é o Tratamento de Dados Pessoais?

De Acordo com o RGPD entende-se por tratamento de dados pessoais, o conjunto de operações efetuadas com os dados ou conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou a destruição.

 

III. Procedimentos

a) Documentos

Os documentos pessoais que o HG Residences Viana, Lda. utiliza para a sua atividade são:

a) Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade;

b) Cartão de contribuinte;

c) Cartão de Utente;

d) Cartão de Subsistema de Saúde;

e) Informação Clínica;

f) Morada;

g) Contacto Telefónico; 

h) Curriculum Vitae;

i) Ficha de Aptidão para o Trabalho;

j) Certificado de Habilitações;

k) E, outros exigidos por lei.

 

b) Processo de arquivo

a) Todos os documentos que o HG Residences Viana, Lda. utiliza são tratados da seguinte forma:

1. Não são reproduzidos, sendo guardadas as cópias fornecidas;

2. Os documentos são guardados em arquivo próprio para o efeito;

3. Em caso de necessidade serão pseudonizados;

4. São digitalizados para ficheiro de dados em formato digital;

5. São manuseados sempre pela mesma pessoa, sob ordem do DPO;

6. Os dados e informação clínica são de exclusiva utilização do departamento médico e de enfermagem;

7. Sempre que solicitado pela pessoa que forneceu os dados, os mesmos serão destruídos.

 

b) Tratamento de dados recolhidos

Todos os dados recolhidos pelo HG Residences Viana, Lda., são utilizados, apenas, para os fins que o titular disponibilizou e serão destruídos logo que não se verifique o fim para que foram disponibilizados.

 

c) Acesso aos dados

O acesso aos dados está vedado para a generalidade das pessoas. Só tem acesso aos dados o encarregado pela proteção de dados ou outra pessoa por delegação deste.

 

d) Nomeação do Encarregado da Proteção de Dados

Foi nomeado como Encarregado de Proteção de Dados do HG Residences Viana, Lda. o Sr. Acácio Vieira Pereira de Barros, que tem na empresa a função de gerente.

 

acaciobarros@hgviana.com

Morada:

HG Residences Viana, Lda.

Passeio das Mordomas da Romaria, n.º 17 a 21

4900-532 Viana do Castelo

Tlf: 258 824 905

 

IV. Direitos dos Titulares dos dados

a) Nos termos do RGPD o HG Residences Viana, Lda. garante o desempenho de todos os pressupostos previstos nos seus direitos enquanto titular de dados:

a) Direito de Acesso: podem ser solicitadas informações relativas à forma de como estão a ser tratados os seus dados e quais as suas finalidades;

b) Direito à Retificação: podem, sem demora injustificada solicitar a retificação e atualização dos dados pessoais;

c) Direito ao Apagamento: todos tem direito ao apagamento de dados (direito a ser esquecido) e de acordo com o artigo 17, todos os dados obtidos, serão destruídos após a conclusão do fim para os quais foram obtidos, tendo em conta as normas legais e prioritárias que determinam a sua manutenção por prazos previstos na lei;

d) Direito de Oposição: todos tem o direito a opor-se por motivos relacionados por questões particulares.

e) Direito à Portabilidade: o titular dos dados sujeitos a portabilidade, como são casos dos certificados de competência e outros documentos previstos noutra legislação são comunicados aos seus titulares e sob o seu consentimento;

f) Direito à Limitação do Tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, quando pretenda, contestar e verificar a exatidão dos seus dados pessoais e quando o tratamento é ilícito ou se tiver deduzido o seu direito de oposição;

g) Direito de Retirar o Consentimento: tem o direito de retirar a qualquer momento o consentimento para tratamento dos dados pessoais;

h) Direito de Apresentar Reclamação: podem apresentar reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais a uma autoridade de controlo, sendo a autoridade de controlo portuguesa a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

V. Avaliação do Processo de Proteção de Dados

Existe no HG Residences Viana, Lda. um sistema de verificação, para avaliar a eficácia do processo de Proteção de Dados.

O HG Residences Viana, Lda., desenvolveu processos para detetar, mitigar, reportar e investigar a violação da proteção dos dados pessoais, mantendo sempre presente a questão da segurança, através de auditorias internas para aferição da eficácia do processo RGPD.

 

VI. Revisão da Política de Privacidade

O HG Residences Viana, Lda. reserva o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo da Política de Privacidade, não obstante divulgar e publicar as alterações no nosso website.

Viana do Castelo, 16 de abril de 2021